Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Decreto nº 8.136, de 5 de Novembro de 2013

Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

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a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

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das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE

CONSIDERAÇÕES SOBRE O DUMPING SOCIAL: EM BUSCA DA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

internacional, analisando seus impactos nas relações trabalhistas e os mecanismos jurídicos para combatê-lo

Parceria comercial entre o Brasil e China traz oportunidades para profissionais do Direito Agrário, diz especialista

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Refis da crise poderá ter novo prazo para adesão

Com o agravamento da crise econômica internacional, cujos efeitos já começam a atingir também o

Ratificadas pelo Brasil, normas da OIT definem parâmetros para trabalho infantil

Instrumento do organismo internacional é voltado para o trabalhador menor de 18 anos sujeito às

Uber deve indenizar por extravio de mochila com pertences de passageiro

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Analista judiciário da Paraíba obtém remoção para o exterior

Esposo da servidora foi indicado para trabalhar em organismo internacional

Incompetência da justiça do trabalho.

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HC. Regime prisional. Crime hediondo. Data anterior à Lei 11.464/07.

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Decreto nº 8.083, de 26 de Agosto de 2013

permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências

Flagrantes mostram roupas da Zara sendo fabricadas por escravos

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A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário

Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da