Dono do Grupo Tec Mac permanecerá preso

TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução

O desembargador afirmou que “permitir o reconhecimento da prescrição intercorrente, com o processo suspenso, em face de requerimento devidamente acolhido, por ausência de bens penhoráveis, especialmente em feito que tem por específica pretensão a satisfação patrimonial, seria inverter a ordem legal e colocar em destacado risco a denominada segurança jurídica”

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

Turma julgou improcedente o recurso do reclamado, mantendo a penhora de um boxe para guarda de veículos

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

Município deve recuperar área degradada

O Município de Belo Horizonte deve apresentar um projeto para a regularização da área do loteamento clandestino no prazo de seis meses

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Responsabilidade subsidiária. Execução. Benefício de ordem.

Indevido.

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

Visão hodierna dos contratos do SFH

Justiça suspende remoção de moradores do Cingapura

Interdição havia sido determinada pela Justiça, a pedido do Ministério Público, devido ao risco de explosão por conta da presença de gás metano no subsolo

Moradores da Vila Estrutural conseguem liminar para impedir reassentamento

O pedido partiu da Prefeitura Regional Comunitária Cidade Estrutural - PRECES DF.

Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis

Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil – não viola direitos do consumidor.

Contextualizações à contemporaneidade

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista Pesquisador. Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta - RS. Especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia de Informação. Especialista em Metodologia da Pesquisa do Ensino Superior. Mestrando em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões de Santo Ângelo - RS. Professor do curso de graduação em Sistemas de Informação e Direito, da Portal Faculdades de Passo Fundo - RS. Atua na área de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional, Direito Eletrônico, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Direito e Autopoiése.

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

algumas características do sistema de controle de constitucionalidade a luz da Carta Magna deste país

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

da decisão da Suprema Corte no caso Marbury v. Madison, sendo este sistema jurídico de controle de

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular