Defensoria Pública pode propor ação civil pública, reconhece 3º Grupo Cível do TJRS

In dubio pro societate não pode fundamentar reforma de sentença de impronúncia

A 2ª turma do STF concedeu ordem de ofício a dois pacientes.

União e Estado do Paraná devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave

 A doença crônica causa inflamação da pele

Decisões do STJ favorecem contribuintes em pautas do ICMS

1ª Turma suspende ação sobre PIS e Cofins; 2ª Turma é unânime sobre levantamento do Difal.

Desonerar a cadeia produtiva deveria ser prioridade da Reforma Tributária

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.

Acusado de tentar matar ex-companheira dentro de hospital é condenado pelo júri popular

A pena foi fixada em 26 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mais seis meses de detenção e multa.

A necessária segurança jurídica

Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.

Ricardo Lewandowski autoriza Folha a entrevistar o ex-presidente Lula na prisão

Ministro julgou procedente a reclamação.

Cassada liminar que mandava município internar menor viciado

Apesar de considerar que, constitucionalmente, a saúde é um direito social, um dever do Estado e uma garantia do cidadão, o relator observou que a saúde dos demais cidadãos do SUS é prioridade, se comparada à segurança da sociedade em razão da internação de um menor viciado em drogas

Reforma Política

Propostas aprovadas pela entidade máxima da advocacia

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Aprovada parte principal da PEC paralela

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

Penas alternativamente inúteis medidas vãs.

OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

Assinam o ofício o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), Bruno Baptista; a vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn; o secretário-geral da CEDP, Tiago Kidricki; e a membro consultora da CEDP, Adriane Bramante Ladenthin.

Pagamento de royalties não gera créditos de PIS e COFINS

De acordo com a Receita Federal, não há previsão legal que autorize a apuração de créditos sobre os dispêndios ocorridos pelo pagamento de royalties.

Ministro do STJ nega liminar para que ex-coordenador do Pronasci possa deixar a prisão

O ex-coordenador foi condenado pela Justiça Federal no Paraná a cinco anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de peculato e corrupção.

Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais

O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal