CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

Dissídio coletivo da Embrapa vai a julgamento

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

3ª Turma mantém enquadramento sindical de empregado após alteração na atividade principal da empresa

A decisão foi unânime

Garçonete recebe diferenças de gorjetas retidas por quase dois anos em rede de restaurantes de grande porte

Ela ganhará R$ 1 mil mensais.

Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal

Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.

Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa

A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical.

Vigilante de hotel não receberá vantagens da norma coletiva da categoria

A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe.

Tribunal decide que honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar

Desta forma, segundo decisão, não são equivalentes aos créditos trabalhistas.

Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa

Não há previsão legal ou acordo para responsabilizar a prefeitura pelos créditos trabalhistas.

Fíbria Celulose vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício

A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição aos contratados posteriormente.

Diferenças Salariais. Promoções. Diferenças em participação nos lucros e resultados - PLR

Agravo de Instrumento da reclamada.

Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores

STJ afastou a incidência do Imposto de Renda sobre o auxílio-creche recebido por servidores do Poder Judiciário da Paraíba

Matéria inverídica publicada por jornal gera dever de indenizar

Foi comprovado que a notícia veiculada tinha cunho evidentemente ofensivo

Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante

Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST

Contribuição para a radiodifusão pública é considerada legal

Para diretor jurídico da EBC, a contribuição constitui a principal fonte de financiamento da radiodifusão pública

Julgamento de ação coletiva não impede ação individual com pedido idêntico

Turma manteve sentença anterior, não reconhecendo o recurso de revista interposto pela empresa que pretendia impugnar o acórdão regional

Empregados não sindicalizados da Brink's livres da contribuição assistencial

A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo aprovado pela classe dos trabalhadores da assembleia geral

Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista

Compete à Justiça comum julgar ações sobre honorários movidas por advogados contra trabalhadores beneficiados