SP: Câmara amplia a lei do silêncio até as 8h

Medida deve afetar mercado imobiliário, que começa a atuar às 7h. Circulação de caminhões à noite aumentou número de reclamações.

Programa prêmio desligamento (PPD). Cláusula que exige a prévia desistência das ações ajuizadas em face da empregadora. Nulidade.

Não se pode negar que os programas de demissão voluntária decorrem do poder diretivo atribuído ao empregador que, por sua vez, encontram limites tanto de ordem principiológica como de natureza legal.

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória. Abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de Covid para voltar ao trabalho

A determinação de testagem não autorizava o afastamento.