Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding

Nessa condição, a empresa não possui empregados e, portanto, não é obrigada a recolher o tributo

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

Contribuição assistencial patronal.

Artigo 8º da Constituição Federal.

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato

Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.

Diferenças de horas extras. Repercussão no FGTS. Prescrição aplicável.

Recurso patronal provido, no particular.

É nula cláusula que prevê contribuição patronal a sindicato de trabalhadores

Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins no Estado de Santa Catarina (Simetasc).

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Ação anulatória. Acordos coletivos. Participação da entidade sindical patronal. Não obrigatoriedade.

Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio

Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal

Tanto a categoria econômica como a profissional devem se submeter aos instrumentos normativos pactuados pelos sindicatos, independentemente de filiação

Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados

A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.

Suspensos efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal

julgamento do mérito do recurso do sindicato das empresas pelo TST.

SDC não considera ingerência contribuição patronal para serviços médicos de sindicato

A SDC declarou válida a cláusula que obriga as empresas filiadas ao Transcares a recolher contribuição assistencial mensalmente pata a melhoria dos serviços médicos e odontológicos prestados pelo Sindirodoviários

Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal

TST afirma que essa contribuição só pode ser exigida dos associados à entidade

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Recurso patronal. Prescrição bienal. Expurgos inflacionários.

TST cancela OJ que trata de contribuição sindical patronal

Sem negociação entre as partes, TST afasta garantia de emprego de cinco meses a adotantes

A SDC proveu recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo sindicato patronal contra a sentença normativa do TRT.

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.