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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:42
Remédios derivados da cannabis enfrentam dificuldade para obter proteção no Brasil
Além das restrições no INPI, a Lei Brasileira de Propriedade Industrial gera dificuldades para as empresas também na Anvisa.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:53
5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes
Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Julho de 2022 - 15:40
Turbinando a sinergia no ambiente empresarial
Por Isnar Amaral.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:14
Senado já fala em rever reforma política
Membros da Casa afirmam que terão de corrigir "distorções feitas na Câmara", como a aprovação do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos
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Colunas » Entrevistas Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 16:19
Dia do Advogado - O Direito do século XXI
Como a pandemia impactou a profissão, o que é Direito 5.0, quais são as expertises que o advogado de hoje precisa ter, entre outras questões atuais são abordadas pelo especialista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Operador de telemarketing. Aplicação analógica da jornada reduzida do art. 227 e do intervalo do art. 72, ambos da CLT.
Ao Magistrado atento incumbe a adequação analógica da implementação de novas tecnologias do trabalho àquelas normas ditadas para as menos avançadas, de molde a ajustá-las e amalgamá-las à ratio legis e à similitude que as inspirou.
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Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 13:40
Benefícios Fiscais de ICMS e o novo entendimento da RFB sobre a LC nº 160/17
Por André Alves de Melo e Roberto Barrieu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Blog Publicado em 05 de Abril de 2024 - 13:31
Direito Digital: Regulamentações e Desafios Legais no Ambiente Online
Neste artigo, exploraremos as regulamentações e desafios legais que enfrentamos no ambiente online, fornecendo insights valiosos para navegarmos com segurança nesse vasto oceano cibernético
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:00
Plenário nega os treze pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os treze pedidos feitos pelos advogados de defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson réu na Ação Penal (AP) 470 e decidiu enviar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a cópia do acórdão e das notas taquigráficas do julgamento, por considerar que a defesa abusou do seu poder de litigar.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 16:16
Saúde Ambiental e o ideal de Meio Ambiente ecologicamente equilibrado
O conteúdo do presente trabalho centra-se no entendimento de saúde ambiental e o ideal de meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, torna-se de grande importância a análise do conceito de saúde ambiental, junto ao entendimento do que seria meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Junho de 2019 - 15:54
Chaves Públicas e Privadas no direito da sociedade da informação: Um olhar sob a perspectiva de provas no processo civil
O mundo tecnológico, sem dúvidas, está muito avançado e, o direito tradicional muitas vezes não o acompanha. Não raro, nos deparamos com decisões judiciais que maculam o direito digital no viés de prova eletrônica e, contrassenso do direito pátrio e norma jurídica pura, cito código de processo civil. Em tal sentido, tal artigo visa trazer uma forte reflexão da comunidade jurídica face a necessidade de majorar o conhecimento dos operadores do direito quanto funcionalidade tecnológica social e, respectivas provas de autoria e materialidade no âmbito do processo civil, em sentido lato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 17:16
Posse 2004: Vidigal diz que "o compromisso primeiro da Justiça é com a Paz"
Íntegra do discurso do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:11
Desdobramentos estratégicos e operacionais depois de dois anos de Guerra Russo-Ucraniana
Por Rodolfo Queiroz Laterza
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:22
O Processo Judicial Eletrônico como Mecanismo de Acesso à Justiça
O presente artigo pretende analisar as transformações advindas com a modernidade e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em dado momento em que tanto os jurisdicionados como os operadores do direito buscam por novas formas de instrumentalizarem os seus pleitos e alcançarem os seus pedidos de forma célere e eficiente. É nessa busca que nasce mecanismos que permitem a informatização do processo judicial. Dessa forma, o trabalho busca responder as seguintes questões: O processo judicial tem tornado eficaz o direito fundamental ao acesso à justiça? Na real conjuntura, é possível identificar se o Processo Judicial Eletrônico (PJE) cumpriu com os fins pretendidos, diminuindo a morosidade e trazendo um novo olhar do processo às partes? Feitas estas análises, o estudo, diante do marco teórico utilizado, empreende na análise tanto da legislação correlata ao tema, como da bibliografia, sendo este o método utilizado para se chegar as indagações propostas, reconhecendo, ao fim, que todos os mecanismos até então desenvolvidos, sejam utilizados e aperfeiçoados à consecução do objetivo que justifica a sua instituição e na busca pela essencialidade do acesso à Justiça.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:52
O impacto do Coronavírus nas Áreas de Fronteiras dos países pertencentes ao Mercosul e as ações do Brasil na pós declaração dos presidentes
O trabalho é relevante para análise do comportamento dos membros do Mercosul junto às suas fronteiras no combate à expansão da Covid-19. Demonstra a importância de ressaltar a essência do que originou o Mercosul e suas práticas de colaboração. A partir das declarações dos chefes de Estados membros do bloco econômico é imperioso demonstrar as ações para fazer valer tais compromissos declarados. Identificar os interesses de cada estado membro no contexto atual da pandemia e suas intenções. Com isso, importante refletir sobre se o que o Brasil publicou em sua nota técnica condiz com o que de fato faz para o controle da pandemia.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:10
A Moral no Direito: o debate jurídico em torno das células-tronco
Este trabalho propõe o estudo da relação entre Direito e moral, a qual compreende o fundamento da (in)utilidade dos argumentos morais nas decisões judiciais. A moral por vezes determina (in)equivocadamente as decisões judicias, hipótese de pesquisa que orientou a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF -, ADI nº 3.510/DF
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