Obrigação de fazer. Iintérprete de libras no ensino médio de escola pública estadual para acompanhar aluna.

Necessidade, enquanto não concluída a habilitação dos professores. Sentença mantida. Recurso não provido.

Criança impedida de concorrer à vaga em escola por questão de idade tem sua candidatura garantida

A 6ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu por maioria, garantir a candidatura de uma criança ao sorteio para ingresso na classe de 1º ano do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação da UFRJ.

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença Civil.

STJ mantém pensão para pais de estudante morta em acidente dentro de escola pública

O Estado tem responsabilidade objetiva na guarda dos estudantes a partir do momento em que eles ingressam em uma escola pública.

Estudante de escola pública perde indenização por suposta agressão de diretor

Desembargadores dizem que o professor é a autoridade em sala de aula. Se o aluno descumpre deveres, torna viável o uso das vias legais para coibir excessos.

Turma condena escola por série de agressões sofridas por estudante menor

Segundo Desembargadores, a escola é revestida do dever de guarda e preservação da integridade física do aluno.

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Diretor de escola acusado de homicídio por motivos não obtém liberdade

Tempo de estudo de aluno-aprendiz em escola pública pode ser computado para aposentadoria

O ministro negou pedido de reforma da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE), favorável a Antônio Carlos Soares da Costa.

O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre

A legislação de trânsito e os conceitos jurídicos correlatos

Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre

Súmula 13 do STF proíbe o hábito do nepotismo no Brasil

12º Região). Autor de vários artigos. Lisiane Kasten, Proprietária da Escola IREI de Joinville SC

O Direito Civil e suas inovações: Duty to Mitigate the Loss - Dever de Mitigar

instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual

Inocência: presunção ou estado?

em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de

Uma análise sobre Direito Constitucional - A Soberania

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de