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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:20
Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
A republicação do acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para a interposição daquele recurso apresentado fora do prazo legal de oito dias, quando não for constatado vício na publicação
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:44
Rapazes acusados de matar parente de membro de gangue devem ser julgados em agosto
A vítima era cunhado de um membro de uma gangue da localidade conhecida como Pombal e teria sido morto por integrantes da gangue da Quadra 16 do Buritis III
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:43
Administrativo e processual civil. Posse tardia por ato da administração.
Ação de indenização por danos materiais. Concurso público. Candidato desclassificado em perícia médica. Visão monocular. Obrigação do estado de reparar o dano patrimonial.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:10
Trancada ação penal contra estagiária que acusou advogado de assédio e foi processada por ele
A estudante de direito mostrou ao administrador duas mensagens de texto enviadas ao seu celular pelo advogado que a supervisionava com a declaração ?eu te amo?.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 10:35
Trabalhador de mina de carvão é indenizado por agravamento de doença pulmonar
Um trabalhador de mina de carvão será indenizado em R$ 15 mil e receberá pensão vitalícia devido a doença pulmonar ocupacional
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:15
Debilidade e invalidez não se confundem
Vítima de acidente de moto que pretendia receber seguro DPVAT não teria ficado inválida permanentemente
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:18
Não cabe agravante por parentesco em crime de maus-tratos
Os acusados teriam deixado seus filhos sós em casa e sem alimentação, sendo que um deles, um bebê de apenas dois anos, faleceu por motivo de desidratação aguda
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 16:43
STJ nega pedido para trancar ação penal contra empresário amazonense
?A definição do ilícito tributário não é pressuposto nem condição de procedibilidade para promover a ação penal?, diz o voto do relator
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:16
Ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública é causa de nulidade de acórdão
A defesa do acusado sustentou que o acórdão do tribunal seria nulo por não ter sido intimada a Defensoria Pública para comparecimento ao julgamento
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:59
Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico teria superado o prazo previsto em lei. Ministro entendeu que a prorrogação teria sido bem fundamentada
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:16
Usurpação de função pública só ocorre com dolo e para benefício próprio
O crime de usurpação de função pública só se efetiva se o agente atua com dolo e para obter benefício próprio.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 16:13
Sindicato não pode ingressar com ação quando há conflito
Quando há conflito entre grupos de associados, este perde a legitimidade para representá-los judicialmento em ação.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:26
STJ nega habeas-corpus a acusado de pertencer ao esquema de Fernandinho Beira-Mar
Foi negado HC ao acusado de pertencer à quadrilha do traficante carioca Fernandinho Beira-Mar.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 18:05
Ministra nega pedido de progressão de regime a irmão de Marcola, acusado de roubo e sequestro
O acusado foi condenado a oito anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de roubo e sequestro.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 15:30
Negado pedido de órgão de classe que queria impedir propaganda com modelos vestidas de enfermeiras
Segundo informações do processo,a casa localizada na rua de Santana, no centro do Rio, realiza a chamada "Noite das Enfermeiras".
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 09:00
STJ nega liberdade a acusado de liderar quadrilha de Belo Horizonte
O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar ao estudante de direito Frederico Costa Flores de Carvalho.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:22
Advogado suspeito de participar de assassinato de empresários em BH obtém liberdade
O advogado Luis Astolfo Sales Bueno, acusado de participar de dois homicídios qualificados, em Belo Horizonte (MG), obteve liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que sua prisão cautelar fosse revogada.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:43
STJ reconhece direito à complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais
Na decisão, os ministros definiram que sobre as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, devem incidir juros de mora à base de 0,5% ao mês.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 16:26
Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica
Requereu horas extras pela não concessão do intervalo de vinte minutos para recuperação térmica, disposto no artigo 253 da CLT.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 14:15
Policial acusado de atuar em milícia no Rio continuará preso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para que um policial civil acusado de integrar uma milícia que atuava em Jacarepaguá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, tivesse sua prisão preventiva revogada.
