Lei do Couvert entra em vigor nesta sexta em SP

Ela proíbe bares e restaurantes de cobrar aperitivo sem avisar. Procon diz que fiscalizará o comércio, que pode ser multado.

Sexta Turma decide sobre prescrição para herdeiro menor impúbere

Herdeiros de um trabalhador que faleceu em abril de 1988, ajuizaram reclamação trabalhista buscando obter horas extras devidas pelo Banco ao empregado

Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição

Trabalhador dispensado propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade

Sexta Turma discute execução de seguro de acidente de trabalho

A origem da controvérsia está no agravo de petição da União Federal que recorreu, na fase de execução do processo, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para pleitear o pagamento da contribuição pela empresa.

Sexta Turma: não cabe indenização de gasto com advogado

Em primeira instância, o trabalhador tinha conseguido o ressarcimento dos honorários advocatícios.

Sexta Turma afasta prescrição em caso de assédio moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição, determinando o retorno ao TRT/BA, para que julgue o mérito da questão.

Sexta Turma tranca ação sobre erro médico em Minas Gerais

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de

Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica

O entendimento foi estabelecido pela Sexta Turma.

Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal

A Decisão é da Sexta Turma.

Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime

O entendimento é da Sexta Turma.

Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

A decisão é da Sexta Turma.

Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

A decisão é da Sexta Turma.

Empresa responde por acidente automobilístico ocorrido sob efeito de remédio que prescreveu

O entendimento é da Sexta Turma.

Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes

A decisão é da Sexta turma.

Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

A decisão é da Sexta Turma.

É possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu

A definição é da Sexta Turma.

INSS: reembolso de descontos ilegais começa nesta quinta-feira

Devolução será por ordem de adesão em parcela única corrigida

IAB realiza webinar sobre Fenomenologia Jurídica na próxima terça-feira

realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima terça-feira (25/10), às 11h, pelo canal TVIAB no YouTube.

Pravaler participa do FinancIES 2021 nesta quinta-feira

Evento reunirá gestores de todo o Brasil nos dias 25 e 26 de novembro.