TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária.

Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

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Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Ação rescisória. Horas extras de sobreaviso. Telefone celular.

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Preenchendo lacunas

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

A importância das tecnologias assistivas na inclusão de pessoas com deficiência

Defensor Público destaca que as TAs desenvolvem habilidades e oferecem uma vida mais independente aos PcDs.

TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.

Aumento da jornada em atividades insalubres pode gerar ações trabalhistas

O advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, recomenda que empresas se atentem para não ter problemas que podem ser evitados.