Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Resolução nº 246, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório.

Inquérito policial. Diligências. Suspeito de compor uma quadrilha voltada ao tráfico de entorpecentes. Momento da prisão cobertura realizada pela imprensa.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Medida Provisória nº 345, de 14/01/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil