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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR. ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01059.2005.001.17.00.1 RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Município de Vitória Recorrido: Sergio Roque Favero Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relator: JUIZ SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA Revisora: JUÍZA ANABELLA ALMEIDA GONÇALVES EMENTA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - PRAZO SUPERIOR A DEZ ANOS - NATUREZA SALARIAL - SÚMULA 372 DO C. TST: A gratificação tem, a princípio, natureza remuneratória, vindo a doutrina e a ...

Palavras-chave: Gratificação