Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Decreto nº 6.026, de 22/01/07

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.

CPI encerra os trabalhos sem acusações

Advogados dos pilotos do Legacy protocolam Habeas Corpus

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Justiça Federal abre processo contra Edir Macedo

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

Justiça determina que funcionários da Receita Federal em greve mantenham 33% do atendimento

Médicos que vão examinar Maluf serão determinados pela Justiça

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV