STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Ruy Rosado destacou ontem (28/9) o papel dos Juizados Federais em seminário

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

Promessas de posse começam a ser cumpridas

Melhorar a prestação de serviço à sociedade brasileira é o ponto principal das mudanças que estamos realizando no Superior Tribunal de Justiça.

TST: empregado celetista da administração direta tem estabilidade

Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.

Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Trio é condenado por integrar facção criminosa em Brazlândia

Os pedidos da ação penal foram julgados procedentes.

Se eu migrar para a Previdência Complementar me aposento pelo INSS?

Por Bruno Sá Freire Martins

Carnaval não é feriado nacional e empresas não são obrigadas a oferecer recesso

Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica quais as opções de empregadores no período de folia.

Município gaúcho não consegue ampliar carga horária de conselheiros tutelares

O STJ manteve válida a liminar que permitiu o cumprimento de carga de trabalho de seis horas diárias e de 30 horas semanais para os conselheiros tutelares.

Processual Civil. Recurso Especial. Servidor Público Federal

Observância à Súmula vinculante 37⁄STF. Recurso especial da servidora a que se nega seguimento.