Lula sanciona lei sobre prestação de contas de serviços advocatícios

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

Ementário 61 - Janeiro de 2005

PagSeguro deve restituir mais de R$ 200 mil a hospital por fraude em boleto bancário

Em sede liminar, também foi determinado que a concessionária não corte o fornecimento de energia.

MPF/SP denuncia professora por uso de documentos falsos

Vinte e seis documentos falsos foram utilizados para encobrir sonegação

Seguradora contesta em 3586 páginas, mas não escapa de condenação

Valor a ser pago corresponde a diferença pendente e com cessões de direitos do Seguro DPVAT, feitas por vítimas de acidente de trânsito atendidas pelo Hospital e não quitados integralmente pela seguradora

3ª Câmara Cível nega provimento a recurso interposto pelo Sindsaúde

O DF moveu ação contra o Sindsaúde, na qual requereu a decretação da ilegalidade da greve, bem como o retorno dos servidores às atividades

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior

Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária.

Empregado dos Correios que prestava serviços ao Banco Postal não é considerado bancário

Sob alegação de que desempenhava tarefas de banco, concomitantemente aos serviços típicos dos Correios, o empregado ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra as duas empresas.

Restaurante deve ressarcir cliente

O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível do Fórum Lafayette, condenou um restaurante a pagar a um motoboy o valor de R$ 14.289.

Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS

O magistrado reafirmou a excepcionalidade da situação, tendo em vista que o motivo da exclusão do Hospital de Cirurgia do programa fiscal baseou-se em pequenas diferenças no recolhimento das parcelas mensais, posteriormente quitadas.

Ação Revisional. Contrato de Arrendamento Mercantil

Apelação Cível. Aquisição de veículo

Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Servidores do Foro de Santa Maria recebem treinamento para atendimento

Anatel reativa call center até a próxima semana

Projeto proíbe atendimento a clientes pelo serviço 0300

Aprovado projeto que proíbe corte de serviços

Corregedor inicia hoje correição no TRT do Maranhão

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, inicia hoje (9), no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região), a oitava correição desde o início de sua gestão em abril deste ano.