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TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

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Ratinho sofre acidente de carro e seu motorista morre

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Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.

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STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

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Decreto nº 4.851, de 2 de Outubro de 2003.

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Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

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Plenário decide modulação de efeitos em três ADIs

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Principais características da ata notarial

Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.