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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:52
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 12:33
Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 11:55
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 12:12
Site é condenado a indenizar turista que teve problemas com insetos em acomodação
A mulher afirmou que sofreu picadas de percevejos no interior do imóvel e desistiu de concluir o contrato de hospedagem.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 13:17
Tribunal mantém demissão de servidor municipal que faltou do trabalho por usar drogas
Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 10:35
Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
Os dias trabalhados no período em que o apenado esteve no regime domiciliar foram computados no cálculo de remição da pena.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 15:44
Babá que cuidava de criança em casa não tem vínculo de emprego reconhecido
Mulher trabalhava em sua própria casa e tinha placa em portão oferecendo serviços.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 14:55
Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova
A troca de favores que pode tornar suspeita uma testemunha deve ser provada.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 17:06
Estão abertas as inscrições para o XXIV Exame de Ordem Unificado da OAB
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:53
Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 09:01
Estão abertas as inscrições para o XXI Exame de Ordem Unificado da OAB
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:19
Recurso de Revista. Contrato Nulo. Horas Extras
Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:59
Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:49
PSOL entra com representação no Conselho de Ética contra o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha
MP da Suíça diz que presidente da Câmara tem contas no exterior; ele nega. Investigação pode causar desde advertência até cassação de mandato
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:37
AGU evita reintegração e aposentadoria por invalidez indevida de militar temporário
O ex-servidor ajuizou ação pedindo o retorno ao serviço militar e a consequente aposentadoria por invalidez em decorrência de seu problema de saúde. O objetivo era receber pensão calculada com base na remuneração de cabo e dispor de assistência médica no tratamento de patologia na coluna lombar
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 15:20
Empresa aérea é condenada a indenizar devido a vazamento de água durante voo
Passageira foi vítima de vazamento de água sobre sua poltrona durante longo trajeto internacional
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:12
JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo
No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:15
Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
Irmã de um dos companheiros gestou a criança
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:30
Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 15:45
Laboratório é condenado a pagar R$ 20 mil por erro em diagnóstico
Exame indicava existência de tumor cancerígeno na pálpebra da paciente
