Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio simples.

Decisão mantida pelo Tribunal do Júri.

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Desclassificação. Furto simples. Isenção de custas. Liberdade provisória.

A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? e se não for crime ambiental?

É de doer...

Ação Coletiva de Consumo. Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado.

Crime de Maus – tratos a Animais Qualificado (Lei 14.064/20) – primeiros apontamentos

O texto discorre sobre a Lei de maus-tratos a animais.

ICB Holding, mais uma pirâmide financeira na mira da Justiça brasileira

Por Jorge Calazans

Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio

Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário

Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque aniversário

O banco alegava que ele tinha optado pela modalidade saque aniversário, mas não provou.

Palestra online discute estratégias de gestão patrimonial diante de novas regras da reforma tributária

Evento online e gratuito ocorre na próxima terça-feira (29), 19h, com especialista da Blue3 Investimentos.

A lentidão da Justiça e a saga da Midas Trend: uma ameaça renovada

Por Jorge Calazans.

CPI das pirâmides de criptomoedas: passo necessário para frear a onda de golpes financeiros no Brasil

Por Jorge Calazans.

Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários

Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

Posto de gasolina de Recife (PE) é condenado por assédio sexual de gerente a empregada

Segundo o relator, o assédio sexual praticado pelo gerente viola os direitos da personalidade da trabalhadora e é passível de reparação moral.

Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"

Ministro suspende propaganda eleitoral do PSC por teor ofensivo

Na representação, as autoras entendem que as imputações feitas na peça publicitária contestada teriam extrapolado em muito as mensagens que devem ser veiculadas na propaganda eleitoral, apresentando-se como afirmações injustas, despropositadas, injuriosas, degradantes e claramente ofensivas à sua honra e imagem