MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Polícia prende em São Paulo um dos líderes do PCC

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

SP: Justiça aceita denúncia contra diretor da DAS

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Polícia prende jovem acusado de chefiar quadrilha de hackers em MG

A prisão foi feita por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos que chegaram ao jovem de 19 anos --a polícia não divulgou o nome-- após a prisão de três pessoas no final de outubro, acusadas de desviarem dinheiro de correntistas pela internet.

STJ aguarda parecer do MPF para julgar HC de acusado de matar grávida

Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o nome e o número de registro geral (RG) das pessoas falecidas.

Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes

Para o colegiado, não se pode estender essa responsabilização ao conjunto dos associados, os quais têm pouca influência na eventual prática de irregularidades

Para MSF, "Guerra ao terror" obstrui ajuda humanitária em zonas de conflito

Relatório da organização mostra o impacto no trabalho para oferecer assistência médica.

MPF/TO obtém novo bloqueio de bens de empresários ligados à construção da Norte-Sul

Justiça Federal decretou indisponibilidade no valor do dano causado, apontado pelo TCU como sendo superior a R$ 65 milhões