ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Teoria do Estado Contratualista de Thomas Hobbes

Fabio Brych, membro do Centro de Estudos em Filosofia Americana - CEFA, acadêmico do 8° semestre de Direito - Universidade Regional de Blumenau - FURB.

Jobim já admite candidatura à Presidência

Corregedores repudiam ações do CNJ

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Dia do advogado: há o que comemorar?

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"