Agravo de instrumento. Administrativo e constitucional. Ação civil pública.

Reivindicação de moradia à família carente inscrita no programa "minha casa minha vida".

Goiás obtém liminar no STF para contratar operações de crédito

O Ministro do STF concedeu liminar ao estado de goiás determinando à União que se abstenha de impedir a contratação de créditos.

Inconstitucional licença-maternidade maior que 60 dias em Canguçu

O Órgão Especial do TJRS considerou inconstitucional, por unanimidade de votos, a Lei nº 3248/09, de Canguçu, que autoriza a concessão por mais de 60 dias da Licença-Maternidade às servidoras públicas municipais.

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

STF julga hoje ação contra criação do Conselho de Justiça

Presidente do Senado quer envolvimento da sociedade na reforma política

Nós colhemos pontos de vista. Ela ficou entusiasmada com a possibilidade de somar esforços neste propósito de transformação da política brasileira. Nós vamos dar continuidade a esse processo de mobilização — afirmou Renan

Danos morais. Tratamento desrespeitoso.

Configuração.

Pedido de suspensão de segurança.

Interferência do judiciário no legislativo.

É tempo de luto!

Os atos de improbidade assustam mais que a febre amarela e a gripe suína porque não existe vacina nem campanha publicitária para prevenir e erradicar a corrupção no país

Após críticas, OAB muda coordenador nacional de exames

A mudança ocorre em meio a um exame em andamento, com mais de 100 mil inscritos, e após uma série de reclamações sobre problemas nessas provas

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão de sócios. Descabimento.

A inclusão de sócios no pólo passivo da execução fiscal tem respaldo nos artigos 134, 135, inciso III do CTN e no artigo 4º, inciso V da Lei n° 6.830/80

Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a horas extras

A jornada de trabalho de gerente-geral de agência bancária não está limitada a oito horas diárias (ou quarenta semanais), portanto, não são devidas horas extras pela prestação de serviços além desse período.

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

A decisão foi unânime.

Empresas continuam impedidas de vender ingressos do Caldas Country

A juiza manteve liminar que suspendeu a exibição dos sites de venda de ingressos para a edição 2013 do Caldas Country, enquanto não forem obtidos alvará daquele município e autorização da Agetop para sua realização

Entidade evangélica é condenada por não pagar conserto de equipamento de informática

Uma sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Federação Nacional da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra a pagar à Coenma Engenharia Ltda o valor R$ 15.228,26 pelo conserto de um "no break".

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

TJ consegue estender isenção de ICMS