Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Socialismo selvagem

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

Noções Preliminares de Processo Civil - da Tutela Antecipada

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Ministro britânico nega existência de ordem de atirar para matar

ECA não tem sido eficaz para vencer mazelas a que crianças e adolescentes são submetidos no País

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue recurso de empresas de transporte, entre elas a Turismo Transmil Ltda., as quais tentam impedir o reajuste de tarifa de utilização de terminais.

Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.

Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Recurso de revista. Equiparação. Reexame fático-probatório. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

Brasil se aproxima de 543 mil mortes por Covid na pandemia; média móvel de óbitos continua em queda

País contabiliza 542.877 óbitos e 19.389.167 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. São, em média, 1.224 mortos por dia pela doença.

Competência da Justiça do Trabalho.

Plano de saúde.

Pedido de Uniformização Nacional. Benefício por incapacidade. Esquizofrenia paranóide.

Custas processuais. Execução. Responsabilidade.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.