A evolução histórica do uso da água

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO

Perito judicial espera 17 anos pelo pagamento de honorários

judicial do Rio Grande do Sul poderá finalmente receber o pagamento pelo seu trabalho.

Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena

A reserva mental, relevante na teoria do direito civil, envolve conflito entre vontade e declaração

Quando o trabalho liberta

O texto analisa o contexto que abrigou a Alemanha Nazista e as principais características do Estado

Proprietário de terra indenizará arrendatário por destruição de lavoura

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação proprietário

Ação Civil Pública - Petição inicial. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo adota hoje uma lista de "inimigos" da advocacia

Documentos do agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital

Trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto que está em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

Questões de Direito do Trabalho

Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)

, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber

Ex-prefeito e secretária são inocentados por improbidade

prazo de três anos, ao pagamento de multa civil em valor correspondente a cinco vezes o último subsídio

Golpistas se passam por locadores de imóveis e causam prejuízos a pessoas interessadas na locação

Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil e imobiliário, aponta maneiras para minimizar os riscos de passar por esse tipo de situação.

Civil e processo civil. Pedido de restituição de mercadorias. Indenização. Execução de valor certo. Inclusão nos cálculos.

O Tribunal de origem debateu a matéria referente aos arts. 183, 293, 463, I e 473 do CPC; e 955, 1.060, 1.061 e 1.064 do CC, por isso prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes.

Comissão acata redução de benefícios relativos a crime tributário

Defesa Social de Estrela do Sul (MG) de reduzir os benefícios oferecidos pela Lei 10.684/03.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Civil e processual. Ação de cobrança. Acidente de trânsito.

Colisão com poste de iluminação pública. Reparação do dano. Responsabilidade do proprietário do veículo.

Psicografia e prova penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Lesão corporal produzida por instrumento contundente (pá). Fratura de metacarpo. Alegação de legítima defesa própria, de terceiro e da propriedade.

Não comprovação da agressão injusta que justificasse o revide.