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Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

Federal (STF), com pedido de liminar, em favor do delegado da Polícia Civil W.R.O., denunciado por

Questões de Direito Processual Civil - Processo cautelar e Provas

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Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Responsabilidade civil. Dano moral cirurgia estética. Correção dos seios.

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Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.