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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:15
Senado aprova projeto que proíbe cantinas de vender alimentos não saudáveis
As cantinas instaladas nas escolas de ensino básico serão proibidas de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sódio
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:30
Estacionamento irregular em vaga de idoso ou deficiente pode se tornar infração grave
Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, como ter o veículo apreendido
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 11:15
Senadores defendem voto aberto após derrota de procurador indicado ao CNJ
Decisão gerou protestos entre alguns membros da Casa que criticaram a manutenção do voto secreto
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:00
Senado aprova regulamentação de direitos dos domésticos
A CCJ do Senado aprovou o parecer do senador Romero Jucá sobre o PL 224/13, que regulamenta os
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 14:15
Empresas de entregas podem ser obrigadas a contratar novo seguro para motociclistas
Número de acidentes não é pouco e as empresas têm de garantir o seguro para quem opera motos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 17:00
Votação dos parlamentares é que PEC 37 precisa ser derrubada
Contas, dos auditores fiscais, da Receita Federal e das Comissões Parlamentares de Inquérito
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:30
Entra em vigor Lei que obriga detalhamento de impostos em notas fiscais
Cidadão brasileiro terá maior capacidade para fiscalizar o uso do dinheiro público
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:30
CAE aprova licença para trabalhador cuidar de filho doente
Pais poderão se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 13:15
Governo edita decreto que garante desconto na conta de energia
Decreto permite que Aneel autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta dos brasileiros
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 13:45
Debatedores pedem rejeição de projeto de lei que regula religião
Regulação de crenças só é admitida quando há constrangimento ao direito dos cidadãos de professar sua fé ou quando existe controle estatal na área religiosa
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:00
Projeto para evitar inadimplência de empresas terceirizadas é aprovado
Proposta original exigia das terceirizadas uma garantia (seguro ou fiança bancária) correspondente a um mês de obrigações trabalhistas
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 16:15
Quase 7 mil cargos públicos efetivos serão criados no governo federal
Maioria desses cargos será destinado às áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 14:30
Senado aprova regras de conduta para servidores federais do alto escalão
Detentores de cargo público federal deverão obedecer regras no intuito de resguardar informação privilegiada e prevenir conflito de interesses
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 14:00
Senado aprova regras de partilha do FPE e envia projeto à Câmara
Questão foi tão polêmica, que todos os líderes partidários liberaram suas bancadas para votarem de acordo com os interesses de seus próprios estados
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:00
Venda de bebida a menores pode dar detenção de até quatro anos e interdição do estabelecimento
Projeto de lei, aprovado de forma terminativa, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:15
Plenário aprova regras do Fundo de Participação dos Estados
Critérios posteriores a 2015 dependem de confirmação
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 17:00
Estatuto da Juventude é aprovado na CAS e segue diretamente ao Plenário
Projeto é uma reivindicação da sociedade civil e conta com o aval de todos os partidos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 17:00
Manual de conduta para agente público federal é aprovado
Proposta deixa claro que a simples divulgação ou uso de informação privilegiada obtida já caracterizaria o conflito de interesse
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel
Atraso superior a 180 dias, Obriga o incorporador a pagar ao comprador multa de 2% sobre o valor já pago e de 0,5% ao mês sobre o mesmo montante enquanto perdurar o atraso
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 19:30
Justiça Militar absolve sargento homossexual do crime de injúria
MPM argumentou que o sargento estava estressado e alterado psicologicamente por causa da prisão