Concurso público. Reprovação em exame psicotécnico.

Laudo pericial judicial com resultado diverso. Prosseguimento no certame.

Professor demitido durante período de estabilidade vai receber indenização substitutiva

Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a

Turma reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte

, b, da Lei nº 8.112/1990, vez que, menores, estavam sob guarda judicial da servidora

Detento será indenizado pelo DF por perda de visão esquerda

a obrigação de proteger a integridade física e moral do preso judicial, direito previsto no inciso XLIX do artigo 5º da Constituição Federal

Devedor não pode ter o nome positivado enquanto tramitar ação

trâmite ação de revisão contratual, sob pena de sujeitá-lo injustamente a punições rigorosas mesmo antes de uma decisão judicial definitiva.

Amicus Curiae: uma releitura de sua Natureza Jurídica conforme o novo Código de Processo Civil, um fomento ao Estado Democrático de Direito

de intervenção de terceiros, conforme o trata o novo código de processo civil. De modo que o

Recurso extraordinário. Quinto constitucional. Suposta inobservância. Juiz natural.

Instrumentalidade do processo. Ausência de prejuízo. Ilegitimidade da parte para questionar provimento de cargos no tribunal. Recurso desprovido.

Procuradoria-Geral da União economizou R$ 2 trilhões aos cofres públicos em único processo e venceu 70% das representações no TSE

No ano, mais de mil ações civis públicas foram ajuizadas ou tiveram a intervenção da Procuradoria. Parte delas diz respeito às tentativas da União de recuperar recursos desviados por corrupção

Atenção se o seu caso de Inventário teve o óbito (fato gerador) a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022

Inventário seja ele judicial ou extrajudicial. No Rio de Janeiro é regulado pela Lei Estadual 7.174/2015, atualmente.

Quanto tempo demora a regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial tende sempre a ser mais rápida que a Usucapião Judicial, todavia mesmo em

As recentes decisões do STF e o impacto no processo de execução: Prisão do depositário infiel e Pacto de São José da Costa Rica

Poliana Bergamo Lomaz, acadêmica em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, pesquisadora do CNPQ na linha "constitucionalização do direito civil: função social da propriedade". Rogério Moreira Pinhal, Procurador do Estado de Minhas Gerais.

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP

O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.

Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?

Regularizar o RGI do seu imóvel através da Usucapião (judicial ou extrajudicial) agrega diversos

Usucapião Extrajudicial: quais são os requisitos?

chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante.

Em caso de morte do pai, avô não tem necessariamente a obrigação de pagar pensão aos netos

mínimos, além do pagamento da mensalidade de um curso universitário. A pensão foi pactuada após reconhecimento judicial da paternidade.

Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública

A autora ingressou com ação judicial pois vive no local a 66 anos e aproveita economicamente uma