Banco pagará indenização a gerente por cobrar devolução de "luvas"

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 6ª Região (PE) que condenou o Banco Simples ao pagamento de R$ 250 mil a um ex-gerente que foi contratado para trabalhar como gerente de negócios e, demitido após o contrato de experiência, teve que devolver as "luvas" que haviam sido pagas quando da sua admissão.

IBGE bate à porta: entre, mas não abuse

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas contratuais, como o transplante de medula óssea, se o mesmo foi prescrito pelo médico como alternativa para a cura de doença não excluída da cobertura do contrato (câncer).

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

TJ indeniza segurado que estava embriagado

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

TST garante a publicitário integração de passagens a seu salário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um ex-presidente das agências Standard, Ogilvy & Mather Publicidade e WPP Group o direito de integrar ao salário as passagens aéreas nacionais e internacionais que recebia para lazer e férias.

Gerenciamento de riscos no transporte de cargas: um dos negócios jurídicos de maior impacto na economia

Por Marciano Neto.

Cartão de crédito e seguradoras devem indenizar atendimento médico custeado por consumidor

As empresas rés deverão pagar solidariamente ao autor indenização securitária no valor de R$ 458,10 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.