Processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica. Passe livre.

Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.

Estado deve fornecer suplemento à família carente

A câmara julgadora considerou a indispensabilidade do fornecimento do produto, não obstante, determinou que a cada seis meses fosse apresentada recomendação médica pela manutenção do tratamento.

Cláusula restritiva deve ser destacada

A decisão foi unânime.

Princípios de interpretação ajudam o STJ a fundamentar decisões na área ambiental

Juiz manda operadora prorrogar plano de saúde coletivo

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Justiça de Minas Gerais tenta vender dois caixões penhorados

Medicação gratuita para vítima de enfisema pulmonar

Roteirista de TV processa Jennifer Lopez por plágio

Família de bebê que aguarda transplante encontra doador

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Pastor não é empregado

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

Brasil é nono em 'ranking da felicidade'

Ação cautelar penal. Autorização judicial de aborto por anomalia do feto. "Síndrome de Edwards". Previsão no próprio Anteprojeto de Lei do Código Penal (artigo 127, inciso III). Procedência do pedido.

Meu Livro Inesquecível

Feira da Troca de Livros de Porto Alegre, dia 12 de outubro de 2003. A escritora gaúcha Ana Mello escreve: "Reunidos no Parque, muitos livros já manuseados, lidos, com anotações, com o nome do primeiro dono, uma data, uma dedicatória.

Dar-se e receber

Formanda deverá ser indenizada por falha em cobertura fotográfica de colação de grau

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e de R$ 2.100,42, a título de multa contratual

A era tecnológica na advocacia

Por Roberto Ribeiro de Ávila.