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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 16:36
Cabe à Justiça Federal julgar interpelação de militar contra seu superior
interpelação judicial proposta por militar contra seu superior hierárquico.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:58
Empresa condenada a pagar R$ 20 mil por causar poluição
atividades suspensas por determinação judicial, a empresa corrigiu sua situação ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Coação no curso do processo. Condenação. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade.
estar arrependido. Prova oral que confirma as ameaças feitas contra testemunhas de processo judicial.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:55
Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior
nula, mas não inexistente e depende de pronunciamento judicial para ser desconstituída.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:46
Projeto agiliza trâmite de pedidos de liminar em processos civis
procedimento judicial relativo aos pedidos de liminar nos processos civis.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:43
Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos
certidões de propriedades de veículos para instrução de processo judicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Depoimentos de policiais. Validade. Circunstâncias do fato.
São idôneos os depoimentos de policiais, prestados nas fases extrajudicial e judicial, de forma
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 17:27
Terceira Turma mantém menor no Brasil até julgamento do recurso de apelação
A disputa judicial pela guarda de um menino de quatro anos, nascido na Alemanha, filho de mãe pernambucana e pai alemão, continua.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Furto. Pena base. Antecedentes. Reincidência. Quantum de aumento. Tentativa. Redução.
acusado como circunstância judicial e em seguida como agravante.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 16:24
Jobim diz que pensão para familiares da Providência será decidida na Justiça
que prevê pensão só será enviado depois do acordo judicial.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 11:12
Fazendeiro ganha indenização por invasão de policiais no imóvel
Proprietário de fazenda no município de Campo Grande será indenizado por ter sua fazenda invadida por policiais, sem a devida autorização judicial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 14:48
Criminal. RHC. Apropriação Indébita. Trancamento da Ação Penal. Advogado.
EM DEMANDA JUDICIAL. RETENÇÃO DA QUANTIA. FATOS CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 15:55
Justiça determina mudança no nome do Instituto FGTS Fácil
O Instituto FGTS Fácil está proibido de utilizar em sua sigla o nome do Fundo de Garantia do Tempo
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 10:23
Planejamento sucessório e holding familiar: garantia na preservação dos bens familiares
Como ferramenta estratégica evita conflitos familiares, reduz a carga tributária e garante a transmissão do patrimônio de forma ordenada e eficiente
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 15:08
Remessa de peças para atendimento de garantia gera IPI na ZFM
Receita Federal publicou nova solução de consulta esclarecendo que o imposto é devido na saída de produtos da ZFM para atendimento de garantia.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:09
Construção de uma sociedade livre passa pela garantia dos direitos LGBT
Neste 28 de junho, o dirigente da entidade também destacou que a luta pelos direitos da comunidade gay “deve ser permanente, para que se alcance a conscientização da sociedade sobre a importância do combate à LGBTfobia, com vistas à construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações, independentemente do gênero”.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 13:19
Relembre o histórico de luta da advocacia pela garantia dos honorários advocatícios
Neste ano, a advocacia obteve uma série de vitórias para que os Tribunais apliquem os dispositivos que determinaram o respeito à regra expressa no Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 09:22
Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações
Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 17:28
Consumidores não precisam se preocupar: garantia dos produtos pode ser estendida
, inclusive nesta época de pandemia. A garantia dos produtos é um item que precisa de atenção por
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:34
Nova linha de empréstimo da Caixa usará saque-aniversário do FGTS como garantia
'Será um produto inovador', com taxa de juros baixa, afirmou o vice-presidente de Varejo da Caixa.
