Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da Justiça do Trabalho (JT) para executar as contribuições para a Previdência.

Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.

Pagamentos de sentenças dos JEFs contra o INSS extrapolam previsão orçamentária do CJF

Até março de 2004, o CJF já autorizou o desembolso de cerca de R$ 431 milhões para o pagamento de sentenças contra o INSS nas cinco regiões da Justiça Federal, ou seja, quase metade do total previsto para todo o ano.

Acordo fracassa e greve continua no INSS

O valor se refere a um abono oferecido pelo governo em 1996, mas que até o ano passado não havia sido concretizado.

Nobre Presidente Jair Bolsonaro que tal uma Medida Provisória dispondo sobre isenção de férias, 13º salário e Contribuições Previdenciárias de IR?

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.

Juiz Sérgio Moro, verdadeiro Espírito de Brasilidade

Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948

Falsa Cooperativa. Ausência de Registro na OCB. Reconhecimento do Vínculo.

A descriminalização do aborto e a voz ativa da mulher

Por Sandra Franco.

Mediação de conflitos em condomínios: uma solução para problemas de barulho

Por Ana Maria Esteves Kaiuca.

Passageiro acidentado em ônibus rodoviário deverá ser indenizado

Ele receberá indenização por danos morais, danos materiais e danos estéticos.

Réplica a Contestação. Incapacidade laborativa

Réplica a Contestação. Incapacidade laborativa.

Da necessidade do devido equilíbrio nas regras para Planos de Saúde na pandemia

O artigo fala sobre a necessidade do devido equilíbrio nas regras para Planos de Saúde na pandemia.

Tributário. Lei 9.711/98. Retenção de 11% sobre a nota fiscal ou da fatura.

Admissibilidade.

Apelação cível. Infortunística. Amputação das falanges média e distal do 5º dedo da mão direita. Lesão mínima.

Fato comprovado por perícia médica - "Auxílio-acidente" indevido - Recurso desprovido.

Responsabilidade civil.

Transação extrajudicial perfectibilizada entre vítimas e seguradora.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Apelação cível. Ação de cobrança. Serviços hospitalares. Atendimento de emergência.

Documentos assinados pelo réu em situação na qual possuía pouco discernimento.