Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Contrato de seguro. Negativa de pagamento pela seguradora. Informação do segurado de que o veículo permanecia em garagem fechada. Ausência de prova de má-fé do segurado.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, que nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Pagar c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por MARCOS CÉSAR DO CARMO DE OLIVEIRA contra SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, julgou parcialmente procedente o pedido.
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 15:08
Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida não pode negar cobertura de redução de estômago
A seguradora sabia da obesidade mórbida do segurado, sendo evidente que os respectivos riscos
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 09:26
CFOAB apoiará PL que isenta segurado de restituir valores após revogação de tutela
do segurado do INSS os valores recebidos a título de revogação de tutela ou liminar, nos termos do art. 115 §3-A a ser incluído na Lei 8.213/91.
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:44
Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
, sob a justificativa de que o segurado sabia ser portador de doença e omitiu tal informação no momento da contratação.
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 11:48
Estipulante tem obrigação de prestar informações ao segurado em seguro de vida coletivo
Julgamento no Superior Tribunal de Justiça pacificou discussão e fixou que cabe ao estipulante o dever de informar sobre cláusulas previstas nos contratos de seguro de vida em grupo.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 16:40
Juiz reconhece qualidade de segurado de detento para conceder auxílio-reclusão
Em defesa do segurado, o advogado Marlos Chizoti apresentou os argumentos necessários para a concessão do benefício.
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 09:49
Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato
Descartada a alegação de má-fé.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:50
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
O magistrado concluiu que houve falha do sistema de inteligência artificial do INSS ao fazer o cruzamento de dados com o Sistema de Óbitos (Sisobi).
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 10:41
TRF4 garante auxílio-reclusão a filha de preso segurado do INSS
O colegiado ainda estabeleceu que o INSS precisa cumprir o acórdão com relação à implantação do benefício no prazo de 20 dias.
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 13:09
Segurado tem direito à emissão de CTC mesmo que tenha pendências em período concomitante
Por Marcos Roberto Hasse.
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 12:52
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 14:48
Projeto obriga seguradoras a notificar beneficiários de apólices sobre morte de segurado
Proposta altera o Código Civil.
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 15:55
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 16:28
O seguro de vida faz parte da herança em caso de falecimento do segurado?
O texto fala sobre o seguro de vida e a herança em caso de falecimento do segurado.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:24
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
O colegiado negou o recurso de uma seguradora que pretendia rescindir unilateralmente um contrato de seguro de vida firmado 18 anos antes, sob o argumento de que os pagamentos não eram feitos havia 18 meses.
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:56
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 14:51
Prescrição de indenização é mantida para evitar pretensão tardia do segurado à tutela jurisdicional
interruptiva, sob risco de incentivar a pretensão tardia do segurado à tutela jurisdicional.
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 11:22
STJ define que em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real
O colegiado entendeu que, no caso em questão, a forma de indenização a ser paga pelo segurador deve se basear no Código Civil de 1916, uma vez que o sinistro se deu em 25 de julho de 2002.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:04
Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente parcial do segurado constatada em exame pericial
Sentença de parcial procedência com condenação da seguradora ao pagamento de indenização proporcionalmente ao grau de incapacidade do segurado.
-
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 09:55
Segurado que apresente prova da condição de rurícola faz jus à aposentadoria
Deve ser reconhecido o direito do segurado à percepção de aposentadoria quando comprovada a