TJ anula cancelamento de seguro de vida

De acordo com a decisão, apesar do autor não ter pagado as parcelas, a Sul América não lhe deu a oportunidade para pagar regularizá-las

Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde

Trabalhador obteve a concessão da aposentadoria e continuou trabalhando, mas foi dispensado sem justa causa

Agravo de instrumento. Pensão por morte. União estável.

Reconhecimento de dependente. Ação declaratória na Justiça Estadual.

Laudo complementar para quantificar lesões é necessário

Em suas razões recursais, o agravante aduziu ser desnecessária a realização de novo exame pericial.

Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

O empregador é responsável pelo pagamento dos 11% de contribuição previdenciária do trabalhador, sobre o valor total, nos casos de acordo judicial sem reconhecimento de vínculo empregatício.

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Seguro residencial. Cobrança. Inocorrência de cerceamento de defesa.

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Embargos à execução. Contrato de seguro. CC/2002. Suicídio. Dever da seguradora de comprovar a premeditação do sinistro.

É possível a concessão de aposentadoria para quem está de licença sem remuneração

Por Bruno Sá Freire Martins.

Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

O presente trabalho ressalta a previdência social a qual e parte da conjectura de seguridade social, representando os cidadãos que exercem alguma atividade laboral remuneratória que esteja associado ao regime geral da previdência, ou aos ouros tipos de benefícios estabelecidos na legislação vigente, sendo feitos por meio da inscrição ou do pagamento das referidas contribuições da qual emana vários princípios e regras. Sendo assim, o referido levantamento relaciona à legislação em relação às formas de benefícios, a expressividade da previdência social para os trabalhadores e sua aplicabilidade.

O Contrato de Seguro - principais características e conceitos

O artigo disserta sobre as principais características e conceitos do contrato de seguro