SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

ICMS incide sobre programas de computador não costumizados

Caixa facilita regras para concessão de empréstimo para casa própria

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Ação rescisória. Horas extras de sobreaviso. Telefone celular.

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.