STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Processo eletrônico. Deserção do recurso ordinário. Custas processuais. Autenticação bancária ilegível.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Recolhimento em guia imprópria.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Negativa de prestação jurisdicional. Doença ocupacional. Indenização.

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Agravo. Reflexos. Repouso semanal remunerado

Súmula nº 422, I.

Transporte de valores. Desvio de função.

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Sexta Turma afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha

Para a ministra, a lei não exige requisitos específicos para validar a representação da vítima

Término de prazo de concurso anula recurso do município

A relatoria definiu que os argumentos postos no apelo se restringiam, somente, à alegação de direito líquido e certo à nomeação, enquanto não fosse transcorrido o prazo de validade

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Município do RN deverá pagar indenização de mais de R$ 47 mil

O município foi condenado ao pagamento de indenização pela intempestiva desapropriação indireta de um imóvel particular para construção de um ginásio e uma praça

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.

Erro médico de profissional referenciado.

Legitimidade passiva da operadora de plano de saúde. Precedentes.

Agravo regimental. Agravo de instrumento.

Deficiência do traslado.