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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:20
Declaração de Imposto de Renda falsa para reduzir tributação e aumentar restituição amolda-se ao crime de sonegação segundo STJ
O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que o contribuinte ao prestar informação falsa na declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:45
Audiência no TST entre EBC e empregados termina sem conciliação
Funcionários estão em greve desde dia 7. Proposta conciliadora prevê reajuste salarial e aumento de licença-paternidade
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:45
Governo cobra bancos por "tarifa padrão"
Bancos terão de explicar por que não estão oferecendo pacotes padronizados de produtos e serviços básicos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 14:15
Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos
PL autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:45
CNJ revela bom desempenho da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:45
CNJ recomendar desativação de cadeia pública
A Vidal Pessoa, com mais de cem anos, tem capacidade máxima para 300 presos e abriga cerca de 1.100
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:15
Salomão acena com nova Lei de Arbitragem mais ampla
Salomão acenou com a possibilidade de estender o uso da solução extrajudicial nas relações de consumo, na relação trabalhista, na administração pública e no Direito Societário
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:00
PEC 31/13 modifica composição dos TREs
Texto modifica os arts. 119, 120 e 121 da CF para estabelecer que a OAB participe do processo de escolha de juízes oriundos da advocacia
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:10
O Protesto Coringa
O Coringa se auto-definia como um cão que perseguia carros: ele não saberia o que fazer se realmente alcançasse um. Foi exatamente assim que devem ter se sentido os manifestantes quando invadiram o Congresso Nacional: É, conseguimos chegar até aqui, e agora?!Esse é o problema de um protesto abstrato, desfocado, sem prioridades
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 16:30
Abordagem abusiva a suspeito de estelionato gera indenização
Atitude do réu atingiu a dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade do autor, uma vez que o expôs, no meio da rua, nas proximidades do local de trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:00
Propostas feitas por magistrados de todo o País deverão subsidiar plano nacional
Programa foi lançado nas cinco regiões do Brasil, em reuniões das quais participaram magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 18:30
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
O marido da autora morreu devido a lesões havidas em acidente de trânsito ocorrido em 1988
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2013 - 14:05
Crime militar. Dormir em serviço. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa.
Não ocorrência. Recebimento da denúncia. Desnecessidade de motivação complexa. Constrangimento ilegal não evidenciado.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 19:00
DF terá que indenizar família de psicótico morto após liberação indevida
Autores, irmãos do paciente, alegam que DF foi negligente no seu dever de guarda do incapaz, cuja condição de saúde mental era conhecida
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 18:30
Determinada internação compulsória de adolescente em clínica
Local de tratamento deverá ser disponibilizado pelo município, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:15
Indústria têxtil é multada por descumprimento reiterado de deveres trabalhistas
Sanções aplicadas pelas autoridades administrativas não foram suficientes para impedir a conduta repetida e continuada da empresa
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:15
Empresa de consultoria ambiental é condenada por má qualidade de marmitas
Por diversas vezes, forneceu aos empregados marmitas estragadas, nas quais também foram encontrados fios de cabelo e larvas de mosca
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 19:30
Revenda de artesanato indígena é crime
Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Provimento regulamenta registro tardio de nascimento
Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:00
Instituto de ensino condenado a indenizar por propaganda enganosa
Além de indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o estudante, o Instituto Saber deverá devolver todas as quantias pagas por ele
