Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio

Recurso ordinário em mandado de segurança. Penhora de numerário em execução provisória.

cabimento do w rit para suspender de imediato atos que violem direito líquido e certo da parte e que

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo

3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19

O entendimento do colegiado é que não cabe ao Poder Judiciário conceder tal autorização para saque

Cliente preso por seis horas em caixa eletrônico ganha indenização de banco

Após inserir cartão no terminal e iniciar comandos para efetuar o saque, as luzes da cabine e o

Banco terá que indenizar cliente por erro de caixa eletrônico

Segundo a cliente, sua filha realizou, com autorização, um saque no valor de R$ 40. O lançamento

Beneficiária de financiamento para construção deve pagar apenas pelos gastos

que a CEF se limite a dizer que o saque foi efetivado mediante a utilização do cartão magnético sem

Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008

Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada

Cozinheiro que sofreu queimaduras com álcool líquido ao acender forno receberá reparação

cumpriam normas de segurança e medicina do trabalho nem forneceram socorro imediato e pomadas para o

De acordo com o STJ, na execução de alimentos, citação por hora certa é válida

pessoa da família ou até mesmo a vizinho, que, no dia imediato, voltará a fim de efetuar a citação na hora designada

Pedestre que caiu em via pública será indenizada

no tórax, necessitando de atendimento médico imediato

Agravo de instrumento em recurso de revista. Decisão da presidência desta corte denegatória de seguimento.

absoluta de jurisdição. Tal decisão não tem cunho interlocutório, mas definitivo, sendo recorrível de imediato.

Equiparação salarial em cadeia.

com seu paradigma imediato; e à reclamada provar, com relação a este, todos os fatos impeditivos

OAB e CNMP alinham acordo para garantir gravação integral de atos processuais em consonância com a LGPD

dispuser de meios próprios para registro audiovisual, bem como a garantia de imediato e pleno acesso a todas as partes envolvidas.

TRT-2 declara abusividade da greve de motoristas e cobradores e aplica multa de R$ 100 mil a sindicato

A Justiça do Trabalho da 2ª Região também determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao

Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

Além do retorno imediato ao trabalho, a reclamada deverá manter a trabalhadora em home office, por

OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus

A OAB pede o imediato pagamento de precatórios, pois parte significativa dos beneficiários são

TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

Para a SDC, as empresas representadas pelo Selur agiram mal ao não cumprir de imediato a sentença

Novo Refis: ajudará empresas ou Governo?

imediato. Contudo, a realidade de absorver uma parcela, mesmo que reduzida e a longo prazo, torna-se