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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 13:02
RS pede suspensão de pagamento do piso de nacional para professores
Os procurados alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, ?sem sequer considerar ? pelo menos de modo explícito ? as ponderações dos governadores?.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 13:56
Filhos de lenhador morto por descaso de empregadores receberão R$ 150 mil
Uma das árvores caiu para o lado oposto ao previsto e atingiu o lenhador; o homem morreu no local, vítima de anemia aguda decorrente de politraumatismo
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 14:29
Médico que cortou veia femoral em cirurgia indenizará família de paciente
Para o magistrado, não há dúvida da hemorragia que resultou em choque hipovolêmico, admitido pelo médico, não importando se causada pelo afastador ou pelo bisturi
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 17:15
Mineradora deve indenizar por acidente
O motorista do caminhão alegou que não percebeu a proximidade do trem e requereu as indenizações à mineradora, considerando-a responsável pelo acidente já que não havia nenhum tipo de sinalização ou sinal sonoro na passagem de nível
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:05
TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas
A nova redação da Súmula prevê que a supressão total ou parcial, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:50
Estado terá de fornecer tratamento para disfunção erétil
Na avaliação dos Desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:19
Mesmo sem concurso, médico será indenizado pelo Estado por não receber salário
O médico trabalhou quase dois anos para o Estado sem receber salários ou outro tipo de remuneração
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 10:18
Sadia vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina de moer carne
A empresa tentou impugnar, ainda, a condenação a pensão vitalícia, sustentando que o empregado ?não teve redução de sua capacidade de trabalho?, pois continuou a trabalhar na empresa depois do acidente. Indenização será de R$ 68.400
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:35
PR corta superpensão de quatro ex-governadores
As pensões "não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos" e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:57
Estado indenizará em R$ 10 mil rapaz preso e exposto como estuprador
Os policiais permitiram filmagem de matéria por equipe de televisão, veiculada por duas vezes em noticiário estadual, na qual o autor foi acusado de estupro
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:12
Turma decide sobre isenção de IR em verbas rescisórias
O Banespa buscou autorização para efetuar os descontos fiscais e previdenciários resultantes dos créditos trabalhistas deferidos a um ex-empregado, aposentado em decorrência de cardiopatia grave
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:28
Ex-presidente do Ipesc pagará multa por desobedecer a decisão judicial
O MP teria ajuizado dois mandados de segurança para o pagamento de pensões e benefícios, mesmo após diversas intimações, determinação foi descumprida. Multa será de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 11:08
JT é competente para julgar ação proposta por mãe de estagiário morto no trabalho
Pedido de indenização por danos morais e materiais por morte de estagiário será julgada pela Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:46
Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center
O MPT, em suas razões recursais, alegou a ilicitude da terceirização implementada pela Brasil Telecom nos serviços de atendimento aos usuários e de call center.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 14:18
Título de crédito comercial, quando consolidado em outro título, também pode ter natureza executiva
Feita a renegociação e expedido o título de crédito comercial, ele constitui-se título executivo, não importando a origem da dívida anterior.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 18:54
Juiz que sentenciou réu em ação civil pública poderá julgar ação penal sobre mesmos fatos
A Segunda Turma do STF negou pedido de HC em que se pretendia que um juiz de primeira instância fosse impedido de julgar ação penal.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:30
Empresa tabagista consegue suspender exigência do Ministério Público
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais acolheu os efeitos suspensivos da ação cautelar proposta pela empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Acidente com criança em escola. Responsabilidade do município. Danos materiais.
Sucumbência redimensionada.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 09:51
Condenado por roubo e estupro tentado
O juiz da 8ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, condenou um pintor a mais de 13 anos de prisão por roubo e tentativa de estupro.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 17:26
Aprovado projeto que capitaliza a Petrobrás para exploração do pré-sal
O projeto, que agora vai à sanção, também permite que a União participe do aumento de capital da empresa.
