Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Recurso Especial.

Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Participação em greve, anistiada por lei, não impede promoção de soldado PM

Soldado tem garantido seu direito de ser promovido após ser acusado de ter condita imoral em razão da sua participação em movimento pela melhoria salarial

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Entrevista concedida para rádio local apontada como ofensiva.

Secretário de saúde do município. crítica sobre atos de administração que ultrapassaram opinião sobre atuação política e profissional do recorrido. Emprego de expressões que caracterizam ofensa pessoal

Juíza retira autuação feita pela Anvisa

Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo

Segundo a ação, a Prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento das faturas mensais sobre os contratos de aluguel de veículos, retém o percentual de 5% do valor a título de ISS.

Aprovada nova regra para leilão de veículos e animais apreendidos

CAE aprovou proposta que altera a destinação dos valores arrecadados em leilão público de veículos apreendidos e animais recolhidos em vias públicas, não reclamados por seus proprietários no prazo de 90 dias.

Lei nº 12.120, de 15 de Dezembro de 2009

Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

Câmara Cível do TJMA não pode determinar que magistrado se inscreva em curso de Direito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (17/03) que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não poderia ter recomendado que o juiz Gilberto de Moura Lima se inscrevesse em Curso de Direito Processual Civil. A medida foi entendida pelos conselheiros do CNJ como ato administrativo disfarçado de decisão judicial.

TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

TRT atende a pedido da OAB do Amapá e amplia expediente

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional