Recurso especial. Ex-diretor de banco.

Posterior falência. Indisponibilidade de todos os bens dos administradores. Natureza de poupança previdenciária.

Trabalhador se livra de condenação por pedir parcela já quitada

Ao examinar a contestação da empresa, a relatora verificou que a Incotest ?em nenhum momento pleiteou a devolução em dobro da indenização pedida pelo reclamante na inicial?

BRB é condenado por suspender sem aviso prévio cheque especial de cliente

Uma decisão do juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública do DF vai reparar os danos morais sofridos por um cliente do Banco Regional de Brasília (BRB) que teve vários cheques devolvidos, depois que o banco suspendeu, sem aviso prévio, o crédito do seu cheque especial. De acordo com a sentença, o banco terá de pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao correntista, e mais R$ 40,60 a título de danos materiais. Da sentença, cabe recurso.

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

Medida Provisória nº 133, de 23 de Outubro 2003.

Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial

Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.

Saques de até R$ 500 para não correntistas da Caixa nascidos em junho e julho começam nesta sexta

Prazo dos saques para todos que têm direito vai até 31 de março de 2020.

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.

Governo divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS

A partir de 10 março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.

JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal

O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.

Dilma pede a Cunha para adiar projeto que dobra a correção do FGTS

Projeto, protocolado pelo deputado em maio, não deve entrar na pauta desta terça

Supermercado indeniza por expor cliente

Sobre este valor incidirão juros e correção monetária.

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

Contestação - Doméstica

Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente

Valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.