Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.

Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005.

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial