Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Execução penal. Progressão de regime indeferida pelo juízo a quo em razão da inaptidão do recluso para a progressão. Requisito subjetivo que não estaria atendido.

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Vítima de negligência médica é indenizada

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Tributário. Mandado de Segurança. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo