CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

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