Despedida por justa causa. Férias proporcionais. Convenção 132 da OIT. Ratificação e depósito pelo Brasil. Efeitos.

Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade

A decisão foi dada agora há pouco quando o ministro analisou pedido de extensão feito pela defesa dos acusados baseado no Habeas Corpus (HC 97416) deferido em favor de Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho.

Justiça do Trabalho reconhece como assédio moral conduta de empresa de transporte

A indenização por perdas e danos a ser paga é no valor aproximado de R$ 10 mil reais e corresponde a cinco remunerações do autor.

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Homem é preso após agredir a ex-mulher

Bolsa Família deve ter reajuste

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros