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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2005 - 01:00
SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e recentes modificações.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ f-mafra@uol.com.br fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br;
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 09:05
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 12:30
Nilson Naves mantém decisões que autorizam reajuste da tabela de serviços prestados ao SUS
autorizam 15 instituições a reajustarem a tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 09:56
Atraso de repasses do SUS não afasta cobrança de multa aplicada a entidade beneficente
Para a 3ª Turma, o caso não é de força maior.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2022 - 15:56
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 12:51
Proposta determina que condenado em ação penal deve ressarcir vítima e SUS
Segundo o texto, ressarcimento poderá ser por desconto de até 25% do salário do condenado ou penhora dos recursos depositados no FGTS.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 13:02
Tribunal mantém condenação de médico do SUS pelo crime de corrupção passiva
Acusado cobrou para realizar procedimento gratuito.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 14:31
DF deve fornecer medicamento não padronizado pelo SUS imprescindível para tratamento
O juiz determinou que o Distrito Federal deve fornecer ao autor quatro comprimidos por dia do medicamento prescrito, de acordo com o laudo médico apresentado.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 11:09
Comissão aprova atendimento prioritário no SUS para mulher em situação de violência doméstica
Pelo texto (PL 2737/19), do deputado André Ferreira (PSC-PE)), essas mulheres também terão preferência na realização de cirurgias plásticas reconstrutoras entre casos de mesma gravidade.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 16:17
SUS deve fornecer medicamento sem registro na Anvisa para tratamento de Hepatite C Crônica
Para magistrados, poder público não poder negar tratamentos excepcionais e urgentes quando a vítima da doença não tem condição econômica.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 13:00
STF discute pagamento de taxa ao SUS para paciente ter tratamento melhor
Polêmica chegou ao Supremo por meio de um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 14:45
Proposta deixa claro que SUS fornecerá pílula do dia seguinte para vítimas de estupro
Texto enviado pelo Executivo troca expressões da lei que obriga todos os hospitais do SUS a
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 16:00
Estado deverá autorizar cirurgia de tireoidectomia total em pacientes do SUS sob pena e multa diária
Não cumprida a ordem judicial, multa é de R$ 1 mil até o limite de R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 18:15
MPF/MG obtém mais uma decisão judicial que beneficia paciente do SUS
Liminar obriga União, Estado e Município a fornecerem stent farmacológico a uma idosa com problemas cardíacos
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 19:00
Entra em vigor lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS
Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:20
Direito privado anula débito de paciente com hospital integrado ao SUS
De acordo com a decisão, a melhor solução é o reconhecimento da nulidade do contrato de prestação de serviço e a extinção do débito exigido
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 17:30
Ministério reduz de 18 para 16 anos idade mínima para cirurgia bariátrica no SUS
Decisão foi tomada com base em estudos que apontam o aumento da obesidade entre adolescentes
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:05
Derrubada liminar que autorizava internação de pacientes do SUS em hospitais particulares em Uberlândia/MG
O presidente considerou que ?a macroalocação de recursos orçamentários deve ser feita de forma a garantir o acesso amplo da população a serviços de saúde e tendo em vista a melhor utilização dos recursos públicos disponíveis, que são escassos?
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:03
Negado recurso a médico credenciado pelo SUS que cobrou serviço ?por fora?
Médico cobrou R$ 2.000,00 de uma paciente para que ela não precisasse aguardar atendimento na fila de espera do SUS
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:52
Secretário de Saúde do Piauí continuará sendo investigado por desvios de verbas do SUS
supostos desvios de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).