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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 15:15
Mandado de Segurança Impetrado por Associação
Acórdão que nega a legitimidade ativa ad causam
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 15:35
Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios
OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:16
Missão: cuidar da qualidade de vida dos juízes
Justiça terá meta de saúde de servidores em 2015
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:40
CPI e pacto da impunidade das empresas que financiam políticos
A CPI mista da Petrobrás já tomou sua primeira relevante decisão: tucanos, peemedebistas e petistas fizeram o primeiro ?acordão? maligno para investigar apenas personagens simbólicos do caso (bodes expiatórios como Paulo Roberto Costa e os doleiros), deixando na impunidade as grandes empresas (sobretudo construtoras e bancos) que são responsáveis por mais de um terço das doações privadas às campanhas eleitorais dos políticos
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:00
Câmara aprova proposta que libera biografias não autorizadas
Texto permite publicação de livro sem necessidade de consulta prévia do biografado
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 18:15
Valério e ex-sócios são condenados por lavagem e evasão no mensalão mineiro
Esta é a segunda condenação no processo do empresário, que já cumpre pena de mais de 40 anos por envolvimento no escândalo similar petista
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:15
Mantido teto remuneratório de auditores fiscais
Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra variável, o que torna razoável a fixação de limites remuneratórios para os seus quatro níveis funcionais
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:00
CAE aprova reforma do ICMS com salvaguardas para estados
Reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:10
A desaposentação como instrumento hábil de melhoria e aperfeiçoamento
A desaposentação como instrumento hábil para melhorar e aperfeiçoar, através de novo cálculo, os benefícios dos trabalhadores dossetores público e privado
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 16:00
Questionamento sobre gratuidade da emissão da 1ª via do RG é improcedente
Lei questionada nada mais fez do que conferir maior efetividade ao exercício pleno da cidadania
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:15
TST afasta exigência de registro para enquadramento de radialista
Regulamentação prevê adicionais por acúmulo de funções e jornada especial de trabalho, entre outros dispositivos
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:30
Consumidor ganha liminar para revisão de contrato bancário
Juiz determinou a suspensão de cláusula contratual que estipule juros superiores a 1% ao mês. Decisão foi tomada em ação ordinária de revisão contratual c/c repetição de indébito
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:10
Ayres Britto vota hoje e conclui 1ª parte do julgamento do mensalão
O ministro Joaquim Barbosa começará a leitura do capítulo cinco da denúncia após o esgotamento do item, com a definição das primeiras condenações
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:50
Funai e Justiça Federal acertam retirada de não índios de terra indígena em Mato Grosso
A desocupação da reserva, que abrange 165.241 hectares, deverá contar com a participação da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:40
PSD terá aumento em cota do Fundo Partidário
O PSD, que recebia pouco mais de R$ 40 mil reais, irá receber mais de R$ 1 milhão de reais por mês
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:55
Direito civil e processual civil. Acidente automobilístico que vitimou a filha dos autores.
Pedido dos pais alusivos a danos materiais. Inclusão das despesas com a formação universitária da filha falecida, inclusive com aluguéis e com curso de especialização.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 14:26
Justiça converte em casamento união de casal homoafetivo
As duas mulheres convivem em união estável há mais de 13 anos e ingressaram com procedimento de jurisdição voluntária visando à conversão da relação em casamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:54
Administrativo e processual civil.
Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel improdutivo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 11:29
Tributário e processual civil. Recurso especial.
Violação a dispositivos constitucionais. Contribuição social sobre auxílio alimentação pago em razão de horas extras.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:15
CCJ sabatina indicados para STJ e examina emendas à PEC das MPs
Na quarta-feira (10), os integrantes da CCJ reúnem-se para analisar uma pauta com seis itens, entre os quais emendas de Plenário à proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento de exame das medidas provisórias pelo Congresso Nacional
