Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC

Hipercard deverá retirar no nome do cliente e cancelar os dois cartões do cliente no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Justiça do Trabalho do Paraná terá acesso on-line a dados de empresas na Junta Comercial

Convênio entre o trt-pr e o governo do estado foi assinado nessa terça-feira, em curitiba

Justiça do Trabalho quer incluir dívida trabalhista em sistemas de proteção ao crédito

A sugestão é uma das propostas apresentadas por um grupo criado pela corregedoria-geral da justiça do trabalho para dar maior efetividade à execução trabalhista

Motoboy acidentado receberá auxílio.

Cliente recebe danos materiais e morais por cobrança de compra não finalizada em site

O consumidor que não recebe tratamento compatível tem atingida sua autoestima, devendo receber indenização por danos morais, independente do conhecimento do fato por terceiros.

Vigilante e empresa de telefonia chegam a acordo em audiência

Foram mais de quatro anos de disputa judicial por causa de uma cobrança indevida.

Ação de dano moral. Inscrição da pessoa jurídica consumidora em cadastro de proteção de crédito estando a dívida já paga. Condenação.

Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

Empresa deve indenizar cliente por negativação indevida

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a operadora de telefonia celular Telemat S/A Vivo S/A a indenizar um cliente adimplente de Mirassol D Oeste.

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Cheque endossado pode ser protestado

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados

O Banco do Brasil deverá pagar R$ 49 mil reais ao empregado que teve seu nome negativado em razão de procedimentos indevidos com cheques

Cédula de crédito comercial. Unicidade das operações financeiras em relação ao saldo negativo existente em conta corrente. Inaplicabilidade.

TJ-RS publica decisão favorável à construtora em ação de repactuação de dívidas sob as regras da Lei do Superendividamento

Essa mesma Lei regulamentou as condições que tornam o consumidor superendividado e determinou quais dívidas podem ser repactuadas, nessa hipótese, para evitar impactos para a subsistência do devedor

Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores

Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida.