TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Lei nº 13.058, de 22 de Dezembro de 2014

Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação

Adicional por tempo de serviço. Origem contratual. Supressão.

Sem contrarrazões, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento.

Larissa Manoela: Advogada explica como se proteger de problemas contratuais

É fundamental ter um advogado para analisar as cláusulas contratuais de divisão de rendimentos, afirma a advogada e consultora jurídica Dra. Lorrana Gomes.

Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras

Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.

Multa por quebra de fidelidade tem de ser proporcional mesmo antes de regulamentação da Anatel

A decisão é da Quarta Turma.

Homem é condenado a 20 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado pela morte da ex-esposa

A mulher foi esfaqueada várias vezes durante o período em que ficou em cárcere privado.

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas

Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta

Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho tem que ser fundada em fatos graves o suficiente para impossibilitar a manutenção do vínculo empregatício

Explosão de gás gera indenização

Vítima receberá indenização no valor de R$ 51 mil

Câmara pede proibição de venda de serpentina metalizada

"A serpentina metalizada está sendo vendida com as advertências escritas em língua inglesa. Essa forma de comercialização contraria o Código de Defesa do Consumidor, que exige rótulos em português", afirmou o deputado