Irmão não deve pensão a portador de HIV

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Ação de cobrança de despesas condominiais

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Sou aposentado por invalidez, tenho direito à isenção de imposto de renda?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento

A Decisão foi unânime.

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

A ré deverá arcar integralmente com os custos do procedimento cirúrgico denominado “cirurgia transexualizadora: neofaloplastia com retalho inguinal pediculado com reconstrução uretral por estágio implante de prótese semirígida”, bem como com o custo da internação, anestesista e dos materiais utilizados, conforme prescrição médica (v. págs. 35 e 37), excetuando-se eventuais honorários de médico não credenciado à ré.

Impressões sobre o CDC Paulistano

O presente artigo discorre sobre o novo CDC Paulistano.

Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.

Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita

O entendimento é da Terceira Turma.

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros

A decisão foi unânime.

Moro até abre mão de exigir Lula nas audiências, mas impõe revisão da lista de 87 testemunhas

Juiz da Lava Jato manda advogados do ex-presidente discriminarem convocados 'cuja oitiva é mesmo necessária'.

Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%: Direito Previdenciário

Aqueles que apresentam incapacidade total e permanente têm direito a aposentadoria por invalidez e ainda podem obter um acréscimo de 25% do valor em situações de necessidade de assistência permanente de terceiros, alienação mental, entre outros