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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 19:34
Difal ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF
Apesar de suspensa pelo STF a DIFAL do ICMS para empresas do SIMPLES NACIONAL, o estado de MG está autuando empresas que não estão recolhendo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:40
Isenções tributárias das entidades sem fins lucrativos
Neste texto vamos abordar as isenções direcionadas às entidades citadas, que estão fora das entidades imunes, mas isentas, com foco na COFINS, no ISSQN e nos documentos fiscais
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:10
Porque a RFB desrepeita lei e portaria da PGFN por incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado
Foi noticiado que, infelizmente, a RFB continua entendendo que incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:20
Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo imposto de renda
da RFB, cujos fatos foram baseados em meros erros nos preenchimentos das respectivas declarações de ajustes
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 13:40
Refis da crise tem o prazo de adesão reaberto pelo congresso
Após aprovação pela Câmara Federal da MP 615, transformada em Projeto de Lei de Conversão nº 21, de
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 16:10
Contribuintes fiquem atentos aos acórdãos do CARF sobre decadência da Cofins
Os contribuintes que impugnaram autos de infração da RFB relativos ao PIS e à COFINS devem ficar
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:10
Desoneração da folha não existe: apenas mudança do sistema de tributação
Vargas ainda na década de 30 do século passado pela incidência dos percentuais específicos sobre o
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:10
Como a desoneração da folha de escolas particulares poderá reduzir mensalidades em até 45%
Nem todas as entidades terão como oferecer redução dos custos das mensalidades escolares
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:25
Plenário do TRF 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física
contribuinte vítima de extorsão tributária contumaz praticada pelo Governo Federal contra os Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:15
Crise Econômica Impõe Desoneração do IRPF e Anistia para Retornos de Capital do Exterior
Quanto à desoneração do IRPF, vale lembrar que houve para as empresas desonerações bilionárias com recentes medidas já tomadas pelo Governo, beneficiando setores empresariais, mas esquecendo do POVO
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:15
A irretroatividade do artigo 3º da LC 118 de 2005 segundo o STJ e o STF
O artigo 3º da LC 118/2005 colide frontalmente com o princípio da segurança jurídica
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:05
Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
cidadão contribuinte deva tomar. Vale observar que presidentes e diretores de entidades do terceiro
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:35
Prazo de decadência para lançamento Tributário
Prazo precisa ser reduzido para dois anos e já tem discussão adiantada do PLP 129 de 2007 e
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:55
Desoneração da folha de salários depende da segunda inconfidência mineira
, sem necessidade de novo mártir, por estarmos vivenciando uma democracia que vai se consolidando
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:51
Legislação Tributária é da Época da Ditadura Militar
É recorrente que o sistema em vigor é cruel, oneroso e promove desigualdade no sistema federativo assim como torna o nosso País menos competitivo no mercado globalizado, pelo alto custo Brasil
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:15
Porque a tabela do IRPF e IRRF está super desatualizada?
O congelamento da tabela do imposto de renda na virada de 2010/2011 é tema do momento na mídia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:13
Redução de prazo para lançamento de tributos é necessário e urgente
Realização de audiência pública pela Comissão de Finanças e Tributação para discutir o Projeto de Lei Complementar 129/07.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
FUNRURAL após decisão do STF.
Roberto Rodrigues de Morais é especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COAD e autor do
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Redução das multas previdenciárias é regulamentada
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Prescrição tributária nas decisões do STJ
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do